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Notícias

  • 17/07/2019

    Minuto Jurídico Seha – Convenção Coletiva

    Minuto Jurídico Seha – Convenção Coletiva

    Sabia que a Convenção Coletiva da nossa Categoria, após acordo realizado em dissídio coletivo, já está vigente?


    Você entende o que é uma Convenção Coletiva? E qual é a sua importância?

    A convenção é um instrumento que, além de determinar o reajuste de piso salarial dos seus funcionários, traz normas mais específicas que devem ser aplicadas à categoria a qual a empresa é vinculada.

    Essas normas surgem da negociação entre Sindicato Patronal e Sindicato Laboral, que por rodadas de negociação buscam definir melhorias na legislação geral que atendam a especificidade de cada setor, as quais respeitando os patamares mínimos previstos se sobrepõem a ela.


    A importância da manutenção do seu sindicato está aqui: com a negociação coletiva, adequamos à lei geral à realidade e damos sobrevivência às empresas da categoria. É ele que ouve as necessidades e demandas das empresas do setor e pode levá-las às negociações.

    Assim, sempre que analisamos as normas aplicadas a uma categoria, além de observarmos a previsão constitucional e da CLT, temos que observar a Convenção Coletiva de cada setor.

    Para refletir: caso não existisse Sindicato ou Convenção Coletiva, já pensou qual seria o reflexo disso para sua empresa? Todo empresário precisa estar antenado no seu negócio! Então, sabe o que seu Sindicato faz de diferente para sua empresa?


    Janaína Alves Pereira
    Advogada (OAB 36.701)
    Graduada em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUC-PR). Especialista em Direito Internacional pela PUC-PR. Especialista em Direito Material e Processual do Trabalho pela Escola da Associação dos Magistrados do Trabalho do Paraná (EMATRA IX).
    Atuação: área consultiva e contenciosa do direito do trabalho individual (pessoas físicas e jurídicas) e direito sindical.