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Notícias

  • 04/04/2019

    FBHA concentra esforços para modernizar a Lei Geral do Turismo

    FBHA concentra esforços para modernizar a Lei Geral do Turismo

    O presidente da Federação Brasileira de Hospedagem e Alimentação (FBHA), Alexandre Sampaio, comemorou a aprovação pela Câmara dos Deputados do texto-base do projeto de lei que altera dispositivos da Política Nacional do Turismo.


    Entre os avanços do texto, estão a liberação de 100% de participação de capital estrangeiro em companhias aéreas nacionais – cuja votação segue para o Senado. Nos últimos anos, a entidade tem trabalhado pela modernização da Lei Geral do Turismo, junto a outros órgãos de classe com debates e aproximação com os poderes Legislativo e Executivo.


    “O nosso trabalho por mudanças na Lei Geral do Turismo tem sido constante e a abertura das aéreas ao capital estrangeiro é uma medida fundamental para melhorar a competitividade do nosso setor e atrair cada vez mais brasileiros e turistas. Nos últimos anos, o turismo foi afetado por condições macro e microeconômicas adversas, com alta tributação e alterações no câmbio. Precisamos retomar o caminho de crescimento e, para isso, modernizar a lei é fundamental. Contamos com o apoio do Congresso Nacional”, disse o presidente.


    Sampaio aguarda as próximas semanas, quando mais alterações deverão ser avaliadas, como a cobrança do Ecad em hotéis e outros meios de hospedagem e o número mínimo de quartos adaptados para pessoas com necessidades especiais.


    “A cobrança de direitos autorais em quartos de hotéis, por exemplo, é uma reivindicação antiga das entidades de turismo. Estamos confiantes de que não haverá incidência de cobrança em quartos de meios de hospedagem, pois são locais de frequência individual, e não coletiva ou pública”, explicou Sampaio.


    Sobre o tema de quartos adaptados para pessoas com necessidades especiais em hotéis e outros meios de hospedagem, o presidente da FBHA comentou que o texto-base propõe a diminuição de 10% para 3% e ainda propõe que 4,5% dos quartos deveriam contar com ajuda técnica e recursos de acessibilidade a serem definidos em regulamento.

    RPM Comunicação e Guia GPHR