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Notícias

  • 02/10/2018

    Andre Fatuch Neto, assessor jurídico do SEHA, participa de reunião anual do corpo jurídico da FBHA

    Andre Fatuch Neto, assessor jurídico do SEHA, participa de reunião anual do corpo jurídico da FBHA

    No dia 26 de setembro de 2018, o Dr. Andre Fatuch Neto, assessor jurídico de nosso Sindicato participou da reunião anual do corpo jurídico da FBHA - Federação Brasileira de Hospedagem e Alimentação, que se realizou no Pavilhão do Anhembi em São Paulo, com a presença dos mais renomados advogados representantes dos Sindicatos Empresariais de todo o país, que discutiram temas de extrema relevância para a categoria, para o atual cenário sindical, e os aspectos referentes às negociações coletivas em comparação as realizadas este ano de 2018 com as anteriores à Reforma Trabalhista.


    Dentre os tópicos abordados foram debatidos:

    - Os Aspectos Inovadores das Convenções Coletivas de Trabalho

    - As quitações anuais e suas consequências

    - As rescisões dos contratos individuais de trabalho após a Reforma Trabalhista

    - Os contratos de trabalho intermitente

    - A situação dos sindicatos empresariais

    - Assuntos gerais


    Apesar de verificada a dificuldade atravessada pelos sindicatos empresariais em continuar na luta pela categoria, compareceram ao evento 25 profissionais que oportunizaram 4 horas de intenso debates.


    Um dos tópicos muito ressaltados foi, infelizmente, a ausência do conhecimento por parte dos empresários da importância do papel dos Sindicatos Empresariais no cotidiano empresarial.


    Em virtude da nova realidade dos Sindicatos empresariais, há equivocadamente um movimento de alguns que dá mais importância às associações dos que aos seus Sindicatos, que se ressalte são os únicos legitimados pela legislação para negociações coletivas das categorias.


    Ocorre que as associações só são obrigadas a atender e trabalhar para seus associados, enquanto que o Sindicato não possui esta vantagem, o que gera má interpretações por parte de algumas pessoas.


    O perigo disto é que se os sindicatos empresariais forem negligenciados, como estão entendendo alguns empresários de todos os setores, pois este ponto não está restrito à categoria dos Hotéis, Restaurantes e Similares, num futuro próximo todos colherão prejuízos com o aumento dos custos sobre a mão de obra.


    Explico, enquanto que o Sindicato negocia sempre pelo mínimo, pois zela por toda a categoria, e especialmente aquelas empresas pequenas, sem condições sequer de arcar com uma assessoria jurídica, negociando junto ao Sindicato Laboral por bloco somente as condições mínimas necessárias.


    Se os sindicatos deixarem de existir, como muitos estão encerrando suas atividades, pela falta de recursos para mantar sua subsistência, logo as negociações serão realizadas individualmente conforme a capacidade contributiva, o porte, a importância, a com certeza, o critério não será pelo mínimo como ocorre atualmente.


    Fato incontroverso é a dificuldade de celebração de um Acordo Coletivo de Trabalho junto ao Sindicato Laboral, quando uma empresa necessita. Não é raro após iniciadas as negociações recebermos empresários nos pedindo auxílio nas negociações, pois não conseguem melhorar as condições impostas pelo sindicato laboral para a celebração destes documentos para só uma empresa.


    Assim mais uma vez convidamos todos os empresários para participar do nosso sindicato, de nossas assembleias, de nossas reuniões, dos cursos ofertados, se associando, tirando suas dúvidas, contribuindo com o que for relevante para nossa classe, enfim para melhorar nosso país.


    Até a próxima


    ANDRE FATUCH NETO

    AOB/PR 46.128

    Assessor Jurídico SEHA

    Andre Fatuch Advocacia.