SEHA - Notícias - Pequenos negócios deverão se registrar no eSocial
logotipo
seja socio do sindicato
contribuição online
Acesse a contribução on-line

Notícias

  • 10/07/2018

    Pequenos negócios deverão se registrar no eSocial

    Pequenos negócios deverão se registrar no eSocial

    **ATUALIZAÇÃO**

    Micro, pequenas empresas e MEI com funcionários receberam a extensão do prazo para aderir ao eSocial. Anteriormente a data final seria até a próxima segunda-feira (16), porém foi prorrogado para novembro, conforme decisão do Comitê Diretivo do eSocial publicada no Diário Oficial da União da última quarta-feira (11). Estão isentos da adesão obrigatória até novembro micro e pequenas empresas (aquelas com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões) e MEIs (microempreendedores individuais) que tenham funcionários.


    Micros e pequenas empresas deverão aderir ao eSocial a partir da segunda quinzena de julho. Por meio da iniciativa do governo federal, os empregadores passarão a comunicar, de forma unificada as informações relativas aos trabalhadores, como vínculos, contribuições previdenciárias, folha de pagamento, comunicações de acidente de trabalho, aviso prévio, escriturações fiscais e informações sobre o FGTS pelo sistema informatizado da administração pública.


    Para os Microempreendedores Individuais (MEI), que somam 6,8 milhões de empresários, não será necessário apresentar a certificação digital, de acordo com a Resolução CGSN nº 140/2018.


    O objetivo do eSocial é simplificar a prestação de informações e reduzir a burocracia para as empresas, já que esse procedimento substituirá o preenchimento e a entrega de formulários e declarações, atualmente enviadas de forma separada a cada órgão.


    De acordo com a diretora técnica e presidente em exercício do Sebrae, Heloisa Menezes, a construção do eSocial para as empresas faz parte de convênio entre o Sebrae e a Receita Federal para criação de sistemas que simplifiquem a vida do empresário da micro e pequena empresa. “É uma simplificação muito bem-vinda, principalmente para os donos de pequenos negócios, que na maioria das vezes cuidam sozinhos da gestão de suas empresas”, ressalta.


    Na prática, como funcionará?

    As empresas terão que enviar periodicamente, em meio digital, as informações para a plataforma do eSocial. O cronograma de implantação do sistema terá cinco etapas. A primeira, em julho, será composta pelo cadastro do empregador. Em setembro, será a vez do registro dos dados dos trabalhadores e seus vínculos com as empresas. Na terceira etapa, em novembro, será obrigatório o envio das folhas de pagamento. Em janeiro de 2019, passará a valer a substituição da GFIP – guia de informações à Previdência Social. A quinta etapa será cumprida também em janeiro do ano que vem, focará nos dados de segurança e saúde do trabalhador.


    Para o MEI, o eSocial vai abranger somente aqueles que contratam empregados. Os Microempreendedores Individuais continuarão usando o SIMEI, o sistema de recolhimento de tributos em valores fixos mensais do Simples Nacional, voltado ao MEI para geração da guia de recolhimento relativa à sua atividade empresarial. Aliado a isso, passarão a utilizar o eSocial para o cumprimento de obrigações trabalhistas, fiscais e previdenciárias relativas ao trabalhador empregado.


    Fonte: http://www.agenciasebrae.com.br/sites/v/index.jsp?vgnextoid=3a594f6b81734610VgnVCM1000004c00210aRCRD&vgnextfmt=default