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Notícias

  • 04/04/2018

    Contribuição Sindical Laboral

    Contribuição Sindical Laboral
    Existe um grande questionamento judicial quanto à legalidade da alteração recente da CLT, em especial sobre a extinção da obrigatoriedade de recolhimento da contribuição sindical laboral.

    Várias liminares concedidas por Juízes do Trabalho determinaram o recolhimento compulsório da contribuição, apesar de constar na nova legislação a extinção da obrigatoriedade, que passou a ser condicionado à autorização do empregado.

    No dia 29 de março houve um pronunciamento preliminar do Tribunal Superior do Trabalho, cassando uma destas liminares no estado de São Paulo, e determinando que seja observada a nova legislação.
    Por medida de cautela, é importante que a empresa obtenha do seu empregado, individualmente, uma declaração de autorização ou não para o desconto da contribuição sindical laboral.

    O SEHA visa garantir que as empresas não sejam penalizadas. Contate-nos e solicite esse modelo.