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Notícias

  • 09/02/2018

    Fiscalização do MTur percorrerá todo o Brasil até abril

    Fiscalização do MTur percorrerá todo o Brasil até abril

    Até abril, todas as capitais brasileiras serão visitadas pelos fiscais do Ministério do Turismo. A ação tem como objetivo sensibilizar os prestadores de serviço sobre a importância da formalização do setor e, consequentemente, garantir a ampliação do número de pessoas físicas e jurídicas no cadastro de prestadores de serviços turísticos: o Cadastur.

    A “Operação Verão Legal” já esteve em Brasília, Rio de Janeiro e Boa Vista em 2017 e começou nesta segunda-feira, dia 05 de fevereiro, as vistorias nas 23 capitais restantes. A quarta fiscalização e a primeira capital em 2018 da Operação Verão Legal foi a capital alagoana, Maceió, e terminou nesta quarta-feira (07) com um balanço de 40 meios de hospedagem vistoriados pelos fiscais do MTur. Destes, 26 foram notificados por não apresentarem o Cadastur como determina a Lei do Turismo.

    O trabalho de fiscalização iniciado em setembro de 2017, já tem surtido efeitos nos números do Cadastur. Em dezembro de 2017 foram identificados 64.591 cadastros, um crescimento de 14% em relação ao mesmo período do ano anterior. É importante alertar que quem for flagrado com cadastro fora de validade será considerado ilegal e pode ser autuado pelos órgãos de controle. Caso não regularize sua situação, ainda pode ser penalizado com uma multa que pode chegar a R$ 854 mil.

    “Com essa força-tarefa do Ministério do Turismo iremos beneficiar não só o setor de turístico, que sairá da ilegalidade, mas também o turista que ganha qualidade e segurança ao contratar um prestador de serviço regularizado e que atua em conformidade com o que diz a legislação brasileira. Por isso, tenho convicção de que este é um projeto que será apoiado por todo o setor e seus parceiros”, acredita o Ministro do Turismo, Marx Beltrão.

    Com a medida, a expectativa do Ministério do Turismo é garantir o cadastro dos 4.123 meios de hospedagem das capitais registrados pelo censo da hotelaria encomendado pelo MTur no ano passado. Atualmente, 1.374 estão no sistema, ou seja, 33% do total.

    Além da formalização de meios de hospedagem, o cadastro também é obrigatório para outras seis categorias: agência de turismo; parque temático; acampamento turístico; organizadora de eventos; guia de turismo e; transportadora turística.

    Faça o seu cadastro em www.cadastur.turismo.gov.br, evite cobranças desnecessárias e aproveite todos os benefícios do programa. Quem já fez o seu precisa confirmar se está regular ou precisa de atualização.

    O cadastro garante diversas vantagens e oportunidades de negócios e é também uma importante fonte de consulta para o turista!
    Entre elas, estão:
    - Incentivo a participar de programas e projetos do governo federal;
    - Participação em programas de qualificação promovidos e apoiados pelo Ministério do Turismo;
    - Acesso a financiamento por meio de bancos oficiais.
    - Apoio em eventos, feiras e ações do Ministério do Turismo.
    - Visibilidade nos sites do Cadastur e do Programa Viaje Legal.

    Dúvidas? Entre em contato com a gente!